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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Tenho Direito a Restituição do ICMS na Conta de Luz?

Tenho Direito a Restituição do ICMS na Conta de Luz?


A Restituição do ICMS conta de luz é também um direito que você tem e por isso deve ser respeitado. Só que para isso é necessário que você continue por aqui e entenda mais sobre o assunto.

Explicaremos tudo de maneira bem simplificada e objetiva, afinal a ideia aqui é de te mostrar o tanto que isso faz a diferença. Agora, vamos deixar de muita conversa e ir direto ao assunto.

Exemplificando a Restituição do ICMS Conta de Energia

Antes de mais nada é necessário explicar e exemplificar como você poderá fazer o cálculo. Basta substituir esses dados, pelos números que estão na sua conta e o restante da conta continuará o mesmo.

Confira abaixo um exemplo do calculo do ICMS:

Usaremos o seguinte exemplo para te mostrar.

  • Data = 12/2016
  • Transmissão = R$ 7,26
  • ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81
  • Distribuição = R$ 44,57
  • ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14
  • Encargos = R$ 47,06
  • ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76
  • Subtotal 12/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ter sido devolvido.

Conheça O que é o ICMS?

Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Como você pode ver nesse artigo o ICMS que você paga todos os meses na sua conta de energia elétrica acaba deixando a sua conta mais ou menos 35% mais cara todos os meses. Com a restituição além de você receber o valor pago pelos últimos 5 anos, você também faz valer o direito de não pagar o ICMS nas próximas contas de energia. Saiba como receber a restituição do ICMS na conta de luz passo a passo com o Guia Restituição do ICMS conta de luz. Clique aqui.