quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Solicitação de Declaração de Regularidade

A Declaração de regularidade (chamada de DRSCI) é um documento que comprova que o contribuinte está com situação cadastral regular e com seus recolhimentos em dia com a Previdência Social. Este comprovante pode ser facilmente emitido pela internet, através do site do Dataprev (Dataprev é a base de dados da previdência).

Solicitação de Declaração de Regularidade
(Foto: Divulgação) Solicitação de Declaração de Regularidade

Como Solicitação de Declaração de Regularidade pela Internet?


  • Acesse o site http://www5.dataprev.gov.br/DRSCI/faces/pages/index.xhtml
  • Acesse a opção 'Declaração' -> 'Emitir'
  • A tela seguinte solicitará que você preencha o número NIT - Número de identificação (CI, PIS ou PASEP) e o código de segurança.
  • Clique em 'Pesquisar'
  • O sistema redirecionará para a página informando a regularidade do contribuinte.



Caso existam pendências que necessitem de regularização para emissão da Declaração de Regularidade, o cidadão deve comparecer pessoalmente até alguma agência do INSS para solicitar esclarecimentos. Depois de realizado o acerto, esta declaração poderá ser emitida pela Internet.


Observação: Caso não seja possível que o cidadão compareça à agência do INSS pessoalmente, ele tem a opção de nomear um procurador para fazer tal requerimento.

Autenticando a declaração:

O documento emitido pode ter sua autenticidade comprovada através do seguinte site:

http://www5.dataprev.gov.br/DRSCI/faces/pages/drsci/consultarDRSCI.xhtml



É necessário informar o NIT, código de segurança, número da declaração e em seguida clicar em 'Pesquisar'.

Observações importantes:

1 - A DRSCI só pode ser emitida caso o cadastro do cidadão esteja devidamente atualizado.

2 - O sistema verifica os seguintes itens:
Se o contribuinte está inscrito há mais de doze meses, sendo necessário possuir no mínimo oito competências recolhidas neste prazo dos últimos doze meses.
Se o cidadão estiver inscrito há menos de doze meses, então será necessário possuir no mínimo dois terços das competências recolhidas no período.
Se a pessoa foi inscrita recentemente, deverá como requisito ter realizado o primeiro recolhimento sem nenhum atraso.
Não é permitida contribuição inferior ao salário mínimo.
Durante o período que o contribuinte estiver em gozo do salário maternidade ou auxílio-doença, a emissão da DRSCI não será permitida.   
A DRSCI terá validade de 180 dias a partir de sua data de emissão.
Uma nova declaração poderá ser emitida depois de decorridos 150 dias da emissão da anterior.


Ficou alguma dúvida?


Para obter mais informações ou sanar dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS através do número de telefone 135. Este serviço telefônico está disponível de segunda a sábado, no horário de 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é gratuito e disponível para todo contribuinte. Ressaltando que, a ligação ao número 135 é gratuita para telefones fixos e telefones públicos, para ligações realizadas a partir de celular, é cobrada a tarifa de ligação local.



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