quinta-feira, 30 de julho de 2015

Consulta CNPJ Simples Nacional

O Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um regime tributário que se aplica para as empresas de pequeno porte ou para microempresas. Este regime é baseado na Lei Complementar n° 123, de 2006, e se aplica para as empresas citadas anteriormente desde 01 de Julho de 2007. O seu objetivo é facilitar a forma de recolher contribuições das microempresas e das pequenas empresas.

Consulta CNPJ Simples Nacional
(Foto: Divulgação) Consulta CNPJ Simples Nacional

Uma microempresa é definida em resumo, como uma pessoa jurídica que tenha faturamento anual igual ou inferior ao valor de R$ 360.000,00. A empresa de pequeno porte por sua vez é uma pessoa jurídica que tenha faturamento anual igual ou superior ao valor de R$ 360.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00. Empresas que se enquadram nestes critérios podem usufruir do regime Simples de tributo.


A empresa que opta pelo Simples Nacional possui o registro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O cidadão comum pode consultar CNPJ a qualquer momento se uma pessoa jurídica opta ou não pelo regime tributário do Simples Nacional.


Como consultar se a pessoa jurídica opta pelo simples nacional?

A consulta é disponibilizada pelo seguinte endereço eletrônico:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21



Neste site, para conferir se uma pessoa jurídica está associada ao regime do Simples Nacional, é muito simples, basta seguir os procedimentos indicados a seguir:



1) Informa o CNPJ que se deseja consultar (Colocar apenas números, desconsiderando hífens, barras, pontos ou outros caracteres especiais)

2) Informar os caracteres de segurança (Estes caracteres são códigos que verificam se quem está realizando a consulta é um humano ou um programa automatizado, garantindo a segurança do sistema)

3) Clicar em ‘Consultar’

Consulta CNPJ simples nacional
(Foto: Divulgação) Consulta CNPJ simples nacional


4) Na etapa seguinte, o site direcionará o usuário para uma tela que contém informações sobre a pessoa jurídica consultada. Esta tela exibe se a empresa é ou não optante pelo simples nacional. Além disso, informações como data da opção e nome empresarial são exibidas, dentre outras informações relacionadas com a empresa.


Esta consulta é gratuita, fica disponível 24 horas por dia e qualquer pessoa que tenha interesse pode fazer o acesso, bastando apenas possuir o número do CNPJ da empresa que se deseja consultar. Esta consulta permite que o cidadão verifique a situação atual de um determinado contribuinte do Simples Nacional. O acesso ao site é simples e rápido. É um serviço que visa deixar o usuário informado sobre a situação de uma empresa e a sua opção de regime tributário.


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